Introdução

Bem-vindo à LocalApp! Este Termo de Uso se aplica a você que deseja baixar o nosso aplicativo móvel.

POR FAVOR, LEIA ESTE TERMO DE USO ATENTAMENTE.

Ao baixar este aplicativo ou criar uma conta no site, você concorda com os seguintes termos e condições, que são projetados para permitir o uso adequado do aplicativo por todos os usuários:

Termo de Uso (este que você está lendo agora); e

Política de Privacidade de Dados.

VOCÊ É LIVRE PARA ADERIR OU NÃO A ESTES TERMOS. CASO VOCÊ OPTE POR UTILIZAR O APLICATIVO E USUFRUIR DOS NOSSOS SERVIÇOS, ENTÃO PRECISARÁ NOS DAR A SUA CONCORDÂNCIA. POR ISSO, LEIA-OS ATENTAMENTE.

1.    LocalApp

A LocalApp é uma empresa de tecnologia que disponibiliza um aplicativo móvel para atender pessoas físicas e jurídicas que desejem comprar e vender produtos novos, seminovos e usados em suas localidades. Seu objetivo é oferecer solução tecnológica operacional, por meio do desenvolvimento de uma ferramenta de negócios que permite aproximar os interesses de consumo de seus usuários, considerando especialmente a sua localização.

2.    Finalidade do Site e do Aplicativo

O site da LocalApp tem por finalidade a apresentação aos usuários das informações institucionais da LocalApp, dos serviços prestados, e a contratação de tais serviços por meio do cadastramento, que também pode ser realizada diretamente pelo aplicativo móvel. A utilização dos serviços, no entanto, será sempre direcionada para o aplicativo móvel.

Nosso aplicativo oferece aos usuários a oportunidade de participarem de mercados da comunidade local, postando informações relacionadas aos produtos que pretendem comprar ou vender, bem como compartilhando especialmente informações de localização, a fim de identificar potenciais compradores e vendedores locais. A LocalApp também oferece serviços de publicidade, para melhorar a experiência do usuário.

O pagamento dos produtos será realizado por agentes externos, sem qualquer relação com a LocalApp, que sequer coletará qualquer informação de seus usuários a este respeito.

3.    Taxa de Serviço

Não há taxa de serviço pelo uso do aplicativo para o usuário comum, o que não impede de que, em alguns casos, passemos a cobrar, mediante informação ao usuário, que, por sua vez, se compromete a pagá-la.

Há, porém, a possibilidade de criação de uma Conta Business, mediante pagamento de taxa para prestação de serviços mais aprimorados.

4.    Conta de Usuário

A LocalApp permite que você crie uma conta de forma fácil e rápida, apenas com seu nome e número de celular. No entanto, para confirmação da sua identidade – sempre zelando por procedimentos de segurança, você passará por um processo de autenticação no momento da inscrição.

Além disso, para a utilização dos nossos serviços em outros dispositivos móveis, você deve se autenticar novamente com o mesmo número de telefone celular no qual se inscreveu incialmente.

A criação de conta pode não ser aprovada nos seguintes casos:

. Se você tentar criar uma conta usando o nome ou número de celular de outra pessoa;

. Se você tentar criar várias contas com a mesma pessoa;

. Se você não inserir as informações necessárias ao criar uma conta ou inserir informações falsas;

. Se a LocalApp tiver excluído ou bloqueado a sua conta no passado por motivos justificáveis, como violação de princípios operacionais ou leis.

O Usuário tem a opção de criar uma conta comum e gratuita, para acesso aos nossos serviços básicos, ou uma conta Business, mediante pagamento de taxa, que gerará ao usuário a possibilidade de usufruir de mais benefícios (indicados em nossas publicidades e documentos específicos da conta Business).

5.    Possibilidade de Descontinuidade do Aplicativo

Nossos serviços de aplicativos são fornecidos gratuitamente, com exceção da Conta Business. Não garantimos, no entanto, que nosso aplicativo ou seu conteúdo estará sempre disponível ou que não será descontinuado.

Podemos suspender, retirar ou limitar a disponibilidade total ou parcial do site e do aplicativo por motivos comerciais e operacionais. Tentaremos dar-lhe um aviso razoável de qualquer suspensão ou retirada.

6.    Responsabilidade do Usuário quanto à Segurança

Empregamos as melhores técnicas de segurança, conforme exposto em nossa Política de Privacidade de Dados, mas não garantimos que o aplicativo seja livre de bugs ou vírus, sendo o usuário responsável por configurar seus programas e plataformas de computador/dispositivo, bem como utilizar seu próprio software de proteção contra vírus.

Ao concordar com estes Termos e Condições, você garante que cumprirá todas as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis a utilização dos nossos serviços.

7.    Permissões do Usuário para Funcionamento do Aplicativo

Para a prestação dos nossos serviços, é necessário que você conceda ao aplicativo os seguintes acessos:

. Dispositivo e histórico do aplicativo;

. ID do dispositivo;

. Informações de conexão Wi-Fi;

. Acesso a Foto/Mídia/Arquivo;

. Informações de localização.

Ao concordar com o presente termo, você concede a permissão ora mencionada.

Neste ponto, é importante lembrar da nossa Política de Privacidade, nela detalhamos outros dados coletados e como você pode, a qualquer momento, requerer a alteração, correção ou exclusão.

8.    Permissão do Proprietário do Dispositivo

Qualquer download ou uso do Aplicativo em um telefone celular ou outro dispositivo que não seja de sua propriedade requer a permissão do proprietário, e você é responsável por cumprir este requisito, independentemente de possuir ou não o telefone ou outro dispositivo.

9.    Direito de Propriedade Intelectual da LocalApp vedado ao Usuário

A utilização do aplicativo móvel ou do site da LocalApp não estende aos usuários o direito de de se apropriarem do conteúdo produzido e/ou registrado pela empresa, como marca, logotipo, nomes comerciais, desenhos, imagens, frases publicitárias, domínios, programas de computação, códigos, software, banco de dados, informações, tecnologia, segredos comerciais, entre outros que consistam em propriedade intelectual única e exclusiva da LocalApp.

10.   Responsabilidade dos Usuários pelos Anúncios

 O usuário é o único responsável pela veracidade e pelas consequências de qualquer informação que inserir no aplicativo e/ou no site. A LocalApp apenas disponibiliza a tecnologia para anúncio e negociação entre seus usuários, mas não possui qualquer ingerência sobre estes.

É importante ressaltar que a responsabilidade pela criação de anúncios, seu conteúdo, produtos, serviços, bem como pela efetivação e êxito das transações, recai exclusivamente sobre os usuários.

A LocalApp não presta serviços de consultoria e nem é proprietária dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios. Não temos a posse de nenhum produto e muito menos intervimos na definição dos preços. As negociações são realizadas diretamente entre os usuários e são de responsabilidade exclusiva do anunciante e do comprador. De nenhuma forma a LocalApp se responsabilizará por vícios ou defeitos dos produtos ou anúncios.

11.   Responsabilidade da LocalApp

Por outro lado, a LocalApp será responsável por qualquer defeito na prestação dos serviços que lhe competem, nos limites que lhe for legalmente imputado, caso não venha a obter êxito nas soluções amigáveis.

12.   Vedação à Prática de Atos Ilícitos

É vedado ao usuário a utilização do aplicativo e do site para a prática de atos ilícitos, sob pena da aplicação de sanções, como a suspensão de uso, retirada forçada etc., sem prejuízo de demais sansões aplicáveis em leis e regulamentos ou eventuais perdas e danos que vier a causar.

Consideramos atos ilícitos, entre outros:

. Atos que violem estes termos e condições e as demais normas aplicáveis;

. Replicar, desmontar, imitar ou modificar o Serviço LocalApp, como engenharia reversa do software ou tentativa de extrair o código-fonte, o que pode inclusive configurar e ser punido como crime;

. Interferir na prestação do serviço de forma errada ou acessar o serviço usando um método diferente do método fornecido pela LocalApp;

. Coleta, uso ou fornecimento não autorizado de informações de outros usuários;

. Copiar, modificar, distribuir, vender, transferir, emprestar, dar garantias ou permitir que outros usem o serviço ou qualquer parte do software nele incluído sem o consentimento da LocalApp;

. Ao usar este aplicativo, você deve cumprir também todos os termos aplicáveis de terceiros (como o Contrato de Serviço de Dados Móveis ou o Contrato da App Store e Google Play);

. Enviar ou publicar informações que violem as leis, como informações obscenas ou violações a direitos autorais;

. Atos, serviços ou operações fraudulentas ou maliciosas, como usar o aplicativo ou serviço de maneira ilegal, para fins ilegais ou de maneira inconsistente com estes Termos e Condições, ou por meio de hackers ou inserção de códigos maliciosos, como vírus ou dados nocivos;

. Usar o Aplicativo ou Serviços para comprar ou vender produtos de procedência ilícita.

. Infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual da LocalApp ou de terceiros em relação durante o uso do Aplicativo ou Serviços (na medida em que tal uso não seja permitido por estes Termos);

. Transmitir material difamatório, ofensivo ou outro material censurável relacionado ao seu uso do Aplicativo ou dos Serviços;

. Usar o Aplicativo ou os Serviços de maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar sistemas ou segurança, ou interferir com outros usuários.

13.   Notificações e Promoções

Para melhor experiência dos usuários, podemos exibir durante a utilização do aplicativo/site informações relacionadas aos nossos serviços, avisos e notificações de promoções, ou mesmo enviá-los como mensagem de texto para o celular dos usuários. Dependendo do local em que o usuário estiver, poderá ter que arcar com cobranças de dados etc.

Obviamente, os usuários do serviço poderão se recusar a receber tais informações a qualquer momento, exceto se decorrerem de leis e normas regulamentares, de forma que a LocalApp interromperá imediatamente o envio dessas informações.

14.   Idade mínima para usar o aplicativo

Você deve ter pelo menos 13 (treze) anos de idade para utilizar o aplicativo. Na hipótese de usuário menor de 18 (dezoito) anos de idade, é necessário o consentimento e representação do responsável legal, através de quem o usuário exercerá seus direitos e deveres, nos termos das leis civis aplicáveis aos menores.

15.   Coleta de dados

A LocalApp adota os melhores princípios e práticas na hora de coletar e tratar dados pessoais de seus usuários. Ao contratar os nossos serviços, você concorda com a Política de Privacidade de Dados da LocalApp, que esclarece nossos princípios norteadores, bem como todo o procedimento referente à coleta, armazenamento, possibilidade de alteração, correção e exclusão de dados. Por isso, pedimos que a leia atentamente também.

16.   Serviço Baseado em Localização

Ressaltamos que nossos serviços devem usar dados de localização transmitidos do seu dispositivo. Obtemos informações de localização de provedores de serviços de informações de localização que coletam dados do seu dispositivo. Fornecemos um serviço que permite que os usuários se tornem membros de uma comunidade local com base em sua localização atual e enviem postagens de produtos junto com outros usuários na mesma localidade.

Nosso serviço de publicidade e marketing também são orientados com base na localização, para melhorar a sua experiência em nosso aplicativo.

Ao acessar o aplicativo em seu dispositivo, você receberá uma notificação onde poderá optar por consentir com a coleta de dados de localização. Se você não consentir que acessemos esses dados, a utilização dos nossos serviços será afetada e você não aproveitará a experiência que podemos fornecer.

Ao fornecer consentimento, a LocalApp, seus afiliados e licenciados, processam seus dados de localização e perfil para transmitir informações de produtos e personalizar melhor os serviços. Fique tranquilo que todos os dados pessoais são tratados com a única finalidade de prestação do melhor serviço. Para obter mais informações sobre como coletamos e usamos dados de localização, consulte nossa Política de Privacidade.

17.   Direito Autoral e Propriedade Intelectual do Usuário

O usuário retém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo de suas postagens, concedendo à LocalApp a licença limitada para usar, armazenar, distribuir, copiar, modificar ou excluir – se houver necessidade. Esta licença nos permite exibir suas postagens nos resultados de ferramentas de pesquisa, como por exemplo Google e Bing, usar suas postagens em todos os anúncios on-line em nossos aplicativos e serviços, incluindo Facebook e mídias sociais, e usar suas postagens para anúncios de serviços ou operações necessárias.

Você pode, a qualquer momento, solicitar que uma postagem seja excluída ou retirar o seu consentimento sobre a nossa utilização para fins de marketing, através de nossa Central de Atendimento. Isso não afetará seu uso contínuo dos Aplicativos e Serviços.

Reservamos o direito de excluir qualquer postagem que você fizer se acreditarmos que sua postagem não está em conformidade com estes Termos.

Você é o único responsável pela segurança e backup de seu conteúdo e, conforme já mencionamos, não nos responsabilizamos pela veracidade do conteúdo produzido pelos usuários.

18.   Suspensões, Atualizações e alterações de serviço

Podemos suspender, alterar e atualizar os nossos serviços, sem que gere qualquer responsabilidade perante os usuários, o que será devidamente comunicado por meio do site e do aplicativo:

. Quando for inevitável devido a reparo de operações ou construção de instalações para prestação dos nossos serviços;

. Em caso de falha no uso do serviço devido a uma emergência, mau funcionamento do equipamento de serviço ou sobrecarga na utilização do aplicativo;

. Em casos fortuitos ou de forças maiores.

19.   Avaliações dos Usuários Compradores e Vendedores

Você pode avaliar outros usuários com quem tenha realizado negócio, sabendo que as avaliações serão sempre públicas, com o objetivo de mostrar o grau de confiabilidade do usuário.

Na interação entre usuários é vedado o uso de termos ofensivos, desrespeitosos, de cunho político, ideológico, religioso, cultural, que possam gerar qualquer tipo de discriminação e preconceito.

Não é permitido fazer propagandas, enviar spams, colocar números de telefones, URls, HTML, tags ou outras informações de contato.

As avaliações devem ser estritamente sobre o negócio realizado com o outro usuário.

A avaliação é de cunho pessoal e subjetivo. No entanto, se você sentir que foi prejudicado por uma avaliação evidentemente injusta, pode entrar em contato conosco por meio do e-mail atendimento@localapp.com, com o título “quero rever a minha avaliação”. Analisaremos a sua demanda, mas não garantimos a alteração da avaliação realizada.

20.   Sugestões e Reclamações

Ficamos felizes em aprimorar cada vez mais os nossos serviços, proporcionando-lhe a melhor experiência de compra e venda. Então, se você tem sugestões ou reclamações a fazer, ou se deseja entrar em contato conosco por qualquer outro motivo, envie um e-mail para nossa equipe de atendimento ao cliente em atendimento@localapp.com .

Se precisarmos entrar em contato com você, utilizaremos e-mail e SMS, de acordo com os dados fornecidos no cadastro, por isso, mantenha-o atualizado.

21.   Nulidades

Caso qualquer item deste Termo venha a ser declarado nulo por qualquer motivo, não acarretará a nulidade dos demais, os quais permanecerão válidos e em pleno vigor, produzindo plenos efeitos jurídicos.

A tolerância, omissão ou transigência da LocalApp em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições fixados, não implicará renúncia, novação ou modificação do pactuado, constituindo ato de mera liberalidade, renunciando o usuário invocá-lo em seu benefício.

22.   Canal de Denúncia

A LocalApp se preocupa com a sua segurança e em promover a confiabilidade em seu ambiente. Por isso, estamos prontos para tratar assuntos sérios e urgentes. Você pode fazer a sua denúncia por meio do e-mail atendimento@localapp.com , inserindo o assunto “Denúncia”, a fim de darmos o encaminhamento mais adequado desde o recebimento.

23.   Jurisdição e Lei Aplicável

Os termos e condições são regidos pelas leis civis aplicáveis. Qualquer litígio decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será resolvido pelo poder judiciário, sendo que a demanda deverá ser levada a um dos foros da comarca de São Paulo/SP, se for de natureza comercial, e poderá ser proposta no foro de domicílio do usuário pessoa física, se for o caso.v