A LocalApp está comprometida com a proteção dos Dados Pessoais aos quais tem acesso de acordo com a legislação aplicável aos seus negócios, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº. 13.709/2018, ou “LGPD”), bem como com as melhores práticas sobre privacidade e proteção de Dados do mercado em que atua.

Por isso, a LocalApp elaborou esta Política de Privacidade para esclarecer, de maneira simples, transparente e objetiva, como trata Dados Pessoais no contexto de suas atividades.

Esta Política está disponível para consulta, a qualquer momento, no seguinte endereço: Rua Ribeiro de Lima 282.

1. Definições

 “ANPD”: significa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autoridade  responsável  por  garantir  a  divulgação  e observância das normas de proteção de Dados Pessoais no Brasil;

“App”: significa o aplicativo da LocalApp desenvolvido para atender indivíduos e empresas interessados em comprar e vender produtos novos, seminovos e usados em sua região geográfica;

“Atividade de Tratamento” ou “Tratamento”: significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,   reprodução,   transmissão,   distribuição, processamento,    arquivamento,    armazenamento, eliminação,  avaliação  ou  controle  da  informação, modificação,  comunicação,  transferência,  difusão  ou extração;

“Dados Pessoais Sensíveis”: significa Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

“Dados Pessoais”: significa quaisquer informações relacionadas a uma pessoa
identificada  ou  identificável,  incluindo  identificadores eletrônicos;

“LocalApp”: significa, LocalApp Service Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 50,388,771/0001-76 com endereço na Rua Correia de Melo, 192 – Bom Retiro – São Paulo – SP, 01123-020 – Brasil;

“Política”: significa esta Política de Privacidade App e Website;

“Titular   de   Dados Pessoais” ou “Titular” ou “Usuário”: significa a pessoa cujos Dados Pessoais são objeto de Atividades  de  Tratamento  realizadas  pela  LocalApp, conforme definido pela LGPD;

2. A quem se aplica esta Política?

Esta Política se aplica a todos os Usuários do App e a todos que acessam o site oficial da LocalApp (https://localapp.com/) e suas funcionalidades, e, consequentemente, têm seus Dados Pessoais tratados pela LocalApp. 

3. Quais Dados Pessoais são tratados pela LocalApp?

Para a LocalApp desenvolver suas atividades, é imprescindível que conduza algumas Atividades de Tratamento de Dados Pessoais, as quais podem envolver os seguintes Dados Pessoais:

• Dados de cadastro, como foto de perfil, nome, biografia (descrição curta no perfil do App), data de nascimento, gênero, bairro, cidade, geolocalização, número do CPF, nome de usuário em redes sociais e nome de usuário no App;
• Dados de contato, como endereço de e-mail e número de telefone;
• Outros dados inseridos pelos Titulares de Dados no App, como dados publicados nos anúncios de venda/compra dos Usuários ou no ambiente de chat.

Os Dados Pessoais são fornecidos à LocalApp diretamente pelos próprios Titulares de Dados. Isso significa que a LocalApp não coleta Dados Pessoais de fontes externas.

3.1 Dados Pessoais Sensíveis

A LocalApp, em regra, não trata Dados Pessoais Sensíveis de Titulares sujeitos a esta Política. Caso, excepcionalmente, seja necessário tratar tais Dados Pessoais Sensíveis para atingir as finalidades descritas nesta Política, ou conforme suas atualizações posteriores,  a  LocalApp  garantirá  que a Atividade de Tratamento ocorra em conformidade com as limitações legais e com as salvaguardas adequadas.

3.2 Monitoramento do Chat

A LocalApp não utiliza ferramentas automatizadas para analisar a funcionalidade de chat do App. O acesso humano às informações tratadas por meio da funcionalidade de chat do App só pode ocorrer para fins restritos a melhorar a experiência geral do Usuário, facilitar o suporte ao atendimento ao cliente e a resolução de disputas, além de identificar, entre as mensagens trocadas entre os Usuários, atividades que possam violar ou levantar suspeitas de violação dos Termos de Uso do App ou da legislação aplicável.

3.3 Analytics

LocalApp utiliza o Google Analytics, um serviço de análise da web fornecido pela Google LLC (“Google”), para coletar e analisar dados de interação dos Usuários dentro do App. Esses dados são transmitidos e armazenados pelo Google em servidores localizados globalmente, incluindo nos Estados Unidos. A LocalApp ressalta que acessa esses dados apenas para avaliar o uso do App.

4. Para quais finalidades os Dados Pessoais são tratados?

A  LocalApp  coleta  e  trata  os  Dados  Pessoais  necessários e indispensáveis principalmente para fornecer seus serviços, cumprir obrigações legais e regulatórias, atender a obrigações contratuais e satisfazer interesses legítimos da LocalApp ou de terceiros. Nesse contexto, os Dados Pessoais listados no Item 3 desta Política poderão ser tratados pela LocalApp para as seguintes finalidades:

• Execução de obrigações contratuais: para a execução e cumprimento das obrigações assumidas pela LocalApp em contratos (incluindo os Termos de Uso do App, aceitos pelos Usuários) e para fornecer os serviços do App;
• Campanhas de marketing: para promover o App e atividades relacionadas pela LocalApp, incluindo interações com usuários de redes sociais, promoção do App com Google Ads, promoções online e outros sorteios comerciais ocasionalmente realizados pela LocalApp. Isso pode envolver a análise e o uso de Dados Pessoais para personalizar e melhorar a eficácia das campanhas;
• Comunicação e assistência aos Titulares: para atividades de comunicação realizadas pela LocalApp, incluindo o uso de canais de comunicação disponíveis no site oficial da LocalApp (formulários de contato) e canais de suporte dentro do App, atendendo a solicitações relacionadas a esta Política e à LGPD, enviando comunicações relevantes sobre a LocalApp;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: para atender às obrigações legais e regulamentares aplicáveis à LocalApp;
• Defesa de interesses: para a defesa dos direitos e interesses da LocalApp em quaisquer reclamações judiciais, administrativas, arbitrais ou extrajudiciais, incluindo ações legais movidas contra a LocalApp por qualquer motivo;
• Outros fins: os Dados Pessoais indicados no Item 3 também podem ser tratados para outros fins que não sejam conflitantes ou excessivos em relação aos fins listados acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira aplicável, com base em interesses legítimos da LocalApp ou de terceiros, exceto nos casos em que os direitos e garantias legais do Titular prevaleçam.
  
  
  
  

5 . Tratamento de Dados no contexto de transações comerciais entre Usuários

A LocalApp é uma empresa de tecnologia que oferece o App para indivíduos e entidades jurídicas interessadas em realizar transações com membros de sua comunidade local. Nesse contexto, é importante destacar que a LocalApp não participa de negociações, discussões, métodos de pagamento ou na execução de pagamentos para produtos anunciados no aplicativo. Em outras palavras, a LocalApp não realiza nenhuma Atividade de Tratamento de Dados Pessoais nesse contexto.

Essas atividades são de responsabilidade exclusiva dos Usuários envolvidos nas transações e dos agentes de pagamento externos escolhidos pelos próprios Usuários, sem qualquer responsabilidade por parte da LocalApp. Como esclarecido, a LocalApp não tem acesso a nenhum Dado Pessoal ou informação relacionada a transações financeiras, como dados bancários.

A LocalApp não assume nenhuma responsabilidade pelo tratamento de Dados Pessoais realizado por terceiros. Portanto, cabe ao Titular dos Dados verificar as informações fornecidas por esses terceiros sobre o tratamento de seus Dados Pessoais.

Essas atividades são de responsabilidade exclusiva dos Usuários envolvidos nas transações e dos agentes de pagamento externos escolhidos pelos próprios Usuários, sem qualquer responsabilidade por parte da LocalApp. Como esclarecido, a LocalApp não tem acesso a nenhum Dado Pessoal ou informação relacionada a transações financeiras, como dados bancários.

A LocalApp não assume nenhuma responsabilidade pelo tratamento de Dados Pessoais realizado por terceiros. Portanto, cabe ao Titular dos Dados verificar as informações fornecidas por esses terceiros sobre o tratamento de seus Dados Pessoais.

6. Com quem a LocalApp compartilha Dados Pessoais?

Na execução de suas atividades, a LocalApp pode compartilhar Dados Pessoais com outras entidades, incluindo, mas não se limitando a prestadores de serviços.

A LocalApp também pode compartilhar Dados Pessoais com acionistas, investidores e empresas afiliadas no contexto de potenciais transações corporativas.

O compartilhamento de Dados Pessoais é realizado pela LocalApp de acordo com as leis aplicáveis e as melhores práticas de proteção de dados, visando garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais, sempre dentro dos limites necessários.

Além disso, a LocalApp esclarece que pode compartilhar Dados Pessoais com entidades localizadas fora do Brasil, como prestadores de serviços. Nesse contexto, a LocalApp garante que adota todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para assegurar que os Dados Pessoais sejam transferidos e armazenados com os mesmos padrões de segurança utilizados no Brasil e em conformidade com as disposições da LGPD e da ANPD sobre transferências internacionais de Dados Pessoais.

Em situações em que alguma autoridade policial, administrativa ou judicial solicitar acesso aos Dados Pessoais do Titular, e esta solicitação estiver respaldada pela legislação aplicável, a LocalApp poderá compartilhar os Dados Pessoais para atender a essa solicitação.

Além disso, a LocalApp poderá compartilhar Dados Pessoais para proteger seus interesses em conflitos ou disputas, incluindo procedimentos administrativos e ações judiciais.

7. Como a LocalApp armazena Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais tratados para as finalidades descritas nesta Política serão armazenados pela LocalApp apenas pelo período necessário para atingirem a finalidade para as quais foram coletados, como, por exemplo, durante o período em que o Titular, ou a pessoa jurídica por ele representada, possuir um contrato vigente com a LocalApp, ou, ainda, pelo tempo necessário para:

• exercício regular dos direitos da LocalApp em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, levando em consideração os prazos prescricionais aplicáveis;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

• atendimento dos interesses legítimos da LocalApp ou de terceiros, sempre respeitadas as legítimas expectativas do Titular.

Caso o Usuário delete sua conta no App, após a deleção, a LocalApp armazenará os dados do Usuário por 30 dias e os respectivos registros de acesso ao App por 6 meses. Após esse período, as informações do Usuário serão excluídas permanentemente da base da LocalApp, com exceção de dados necessários para resguardar o exercício de direitos da LocalApp em eventuais processos judiciais ou administrativos, os quais serão armazenados pelo prazo prescricional ou decadencial aplicável, em conformidade com a LGPD.

8. Como a LocalApp protege Dados Pessoais?

A LocalApp emprega os melhores esforços para proteger os Dados Pessoais tratados, implementando medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger essas informações contra o Tratamento desautorizado, ilegal ou perda acidental, destruição ou danos. Isto é feito, por exemplo, por meio do armazenamento dos Dados Pessoais em ambiente operacional seguro, cujo acesso é segmentado e restrito.

Ainda assim, ressaltamos que não é possível garantir total segurança dos Dados Pessoais, diante da própria natureza da tecnologia da informação atual, que torna a LocalApp  potencialmente  suscetível  a  falhas  técnicas  e  eventuais  ações mal-intencionadas de terceiros.

9. Quais são os direitos dos Titulares de Dados Pessoais?

A LocalApp respeita e garante a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos previstos na LGPD, quais sejam:

• confirmação da existência de Tratamento de Dados;
• acesso aos Dados tratados;
• correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• portabilidade de Dados tratados;
• eliminação de eventuais Dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os Dados são compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de eventual negativa; e
• revogação de consentimento, nas hipóteses cabíveis.

Caso o Titular deseje exercer qualquer um dos direitos acima descritos, ou ainda, entenda que seus Dados Pessoais foram e/ou estão sendo utilizados de maneira incompatível com as finalidades descritas nesta Política, o Titular poderá contatar a LocalApp por meio do canal informado no Item 13 desta Política.

10. Dados de crianças e adolescentes

A LocalApp, em regra, não trata Dados Pessoais de crianças e adolescentes, uma vez que indivíduos com menos de 18 anos não podem se cadastrar no App, de acordo com os Termos de Uso do App.

Ainda assim, em quaisquer potenciais situações que possam envolver o tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes, a LocalApp garantirá que todas as medidas adequadas estejam em vigor para proteger esses dados, sempre agindo no melhor interesse desses Titulares, em conformidade com a LGPD e outras leis setoriais aplicáveis.

11. Atualizações e vigência

Esta Política está em vigor desde 16 de outubro de 2024.

A LocalApp busca aperfeiçoar suas atividades cotidianamente, de modo que se reserva o direito de alterar esta Política a qualquer momento, visando, principalmente, fornecer aos Titulares de Dados Pessoais um nível de transparência cada vez maior sobre a forma como trata Dados Pessoais.

Além disso, caso esta Política sofra modificações relevantes, a LocalApp irá divulgar a versão alterada deste documento, de modo a dar ciência aos Titulares acerca das novas condições para o Tratamento de seus Dados Pessoais.

12. Legislação

Além disso, caso esta Política sofra modificações relevantes, a LocalApp irá divulgar a versão alterada deste documento, de modo a dar ciência aos Titulares acerca das novas condições para o Tratamento de seus Dados Pessoais.

13. Contato

A LocalApp está à disposição para sanar eventuais dúvidas decorrentes desta Política ou da forma como trata Dados Pessoais, bem como para receber solicitações de Titulares, por meio do seguinte e-mail: privacidade@localapp.com .

*    *    *