Bem-vindo à LocalApp!

A LocalApp Service Ltda. (“LocalApp”), inscrita no CNPJ nº. 50.388.771/0001-76 e localizada na Rua Correia de Melo, 192 – Bom Retiro – São Paulo – SP, 01123-020 – Brasil, é uma empresa de tecnologia que disponibiliza o Aplicativo LocalApp (“App”) desenvolvido para atender pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse em comprar e vender produtos novos, seminovos e usados na sua região (transações aqui também referidas como “Trocas”).

Assim, a LocalApp apresenta, por meio deste documento, os Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo LocalApp (“Termos”), direcionados àqueles que baixarem o App (aqui também referidos como “Usuários”).

POR FAVOR, ANTES DE BAIXAR O APP, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS.

Caso não concorde com alguma das disposições destes Termos, reforçamos que o Usuário tem a liberdade de não seguir com o download e utilização do App e deve abster-se de fazê-lo.

1. O que é o Aplicativo LocalApp?

O App é uma plataforma que aproxima e conecta Usuários em localizações geográficas próximas, por meio de seus interesses de compra e venda de produtos. Com essa ferramenta, os Usuários têm a oportunidade de realizar transações com membros de sua comunidade local, podendo postar informações sobre os produtos que desejam comprar ou vender. Além disso, os usuários podem compartilhar dados de localização para identificar potenciais compradores e vendedores na região. A LocalApp também oferece serviços de publicidade, para melhorar a experiência do usuário.

2. Aceite aos Termos

O Usuário adere aos Termos do App ao realizar seu cadastro de acesso (nos termos abaixo detalhados), preencher necessariamente o checkbox “Concordo com os termos” ou “Selecionar Tudo” e clicar no botão “Concordo”.

O Usuário não pode e não deve acessar o App se não concordar com estes Termos e, caso discorde de qualquer condição aqui mencionada, deve abster-se de realizar qualquer acesso.

Ao utilizar o App e aceitar estes Termos, o Usuário declara:

• Ter pelo menos 18 anos de idade;
• Que todas as informações fornecidas durante o acesso ao App e realização do seu cadastro são corretas e verdadeiras;
• Estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos ao App, ou que prejudique qualquer ambiente, solução ou website da LocalApp; e
• Que toda e qualquer utilização do App pelo Usuário terá apenas finalidades lícitas, sendo este o único responsável pelo uso do App e isentando a LocalApp de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.
• A LocalApp não se envolve (nem se envolverá) na gestão, processamento ou execução de qualquer Troca relacionada aos produtos anunciados no App e não assume (nem assumirá) qualquer responsabilidade por eventuais problemas, erros ou disputas que possam surgir durante ou por conta de tais Trocas entre Usuários.
  
  

3. Acesso ao App

Para acessar o App, o Usuário deverá criar uma conta por meio de cadastro, informando seus dados pessoais (nome de usuário, endereço de e-mail, número de telefone, geolocalização, gênero e data de nascimento). O número de telefone do Usuário será verificado por mensagem de texto (SMS), permitindo avançar apenas se confirmados os dados de Usuários.

Após concluir o cadastro, o Usuário terá acesso ao App por meio do seu nome de usuário (login) e da senha que definir no momento do cadastro. A confidencialidade da senha e qualquer de alteração desta ou de dados cadastrais é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deve se abster de compartilhar com quaisquer terceiros suas credenciais de acesso ao App. O Usuário será exclusivamente responsável por qualquer uso do App feito por meio de seu nome de usuário e senha, inclusive pela veracidade e acuracidade de quaisquer informações inseridas no App.

O Usuário fica ciente de que a criação de conta poderá não ser aprovada pela LocalApp no momento do cadastro se:

• o Usuário tentar criar uma conta usando o nome ou número de celular de outra pessoa;
• o Usuário tentar criar várias contas com o mesmo usuário;
• o Usuário não inserir as informações necessárias ao criar uma conta ou inserir informações falsas;
• a LocalApp tiver excluído ou bloqueado conta anterior do mesmo Usuário no passado, por motivos justificáveis, como violação destes Termos.

3.1 Conta Comum e Conta Business

O Usuário poderá escolher entre duas opções de conta: a Conta Comum, que é gratuita e oferece acesso às funcionalidades básicas do App, ou a Conta Business, atualmente gratuita, mas que no futuro poderá implicar uma taxa de serviço. O Usuário será previamente informado antes de qualquer cobrança realizada pela LocalApp na Conta Business.

A Conta Business proporciona uma série de benefícios adicionais, incluindo a possibilidade de destacar produtos com a funcionalidade de impulsionamento “bump-up”, ausência de anúncios pop-up e a capacidade de anunciar produtos ilimitadamente.

O tipo de conta e as condições de pagamento serão escolhidos pelo Usuário no momento do cadastro e este poderá cancelar qualquer opção de conta a qualquer tempo. Em relação à Conta Business, o cancelamento estará condicionado à quitação de todos os débitos vencidos até a data de solicitação de cancelamento.

3.2 Notificações e Promoções

Para melhor experiência do Usuário, podemos exibir, durante a utilização do App, por meio de pop-ups, ou mesmo enviá-los como mensagem de texto (SMS) para o Usuário, informações relacionadas aos nossos serviços, avisos e notificações de promoções, Trocas agendadas, mensagens recebidas pelo chat, interações com suas postagens, e outras.

O Usuário poderá se recusar a receber tais notificações a qualquer momento, por meio das configurações do App.

3.3 Permissões para Funcionamento do App

Para o devido funcionamento do App e acesso do Usuário, o Usuário compreende que será necessário conceder as seguintes permissões de acesso ao App:

• dispositivo e histórico do aplicativo;
• ID do dispositivo;
• acesso a Foto/Mídia/Arquivo;
• geolocalização.

O Usuário deverá conceder as permissões acima no momento do acesso ao App.

4. Anúncios e Postagens

4.1 O que pode ser publicado no App?

Os produtos que podem ser publicados no App incluem uma ampla gama de itens, como eletrônicos, itens de vestuário, acessórios, produtos para casa, artigos esportivos, livros, brinquedos, ferramentas, instrumentos musicais, produtos de beleza e saúde, entre outros.

No entanto, é importante observar que a publicação de certos produtos é proibida, conforme detalhado adiante.

A LocalApp não é responsável pela veracidade das informações contidas nos anúncios publicados pelos Usuários. Qualquer informação inserida será de responsabilidade do Usuário anunciante.

Para publicar um anúncio, o Usuário deverá preencher as informações do produto, estado de conservação e demais informações solicitadas no App. Estas informações devem ser atualizadas sempre que ocorrerem situações que mudem as condições da oferta que possam interferir na negociação. Quanto mais completo o seu anúncio, melhores as chances de êxito na Troca.

Somente poderão ser anunciados no App anúncios de produtos permitidos pela lei vigente. Para isso, antes do Usuário veicular o seu anúncio no App, deverá conferir se ele atende aos requisitos destes Termos e quaisquer particularidades legais.

As imagens inseridas no anúncio do produto devem ser diretamente relacionadas ao produto anunciado.

4.2 O que não pode ser publicado no App?

É vedado ao Usuário a utilização do App para a prática de atos ilícitos, sob pena da aplicação de sanções, como a suspensão de uso, retirada forçada, sem prejuízo de demais sansões legais aplicáveis ou eventuais perdas e danos de responsabilidade do Usuário.

O Usuário anunciante é responsável pelo que é oferecido e deve ter certeza da autenticidade e legalidade de seus anúncios.

É expressamente vedado ao Usuário publicar ou promover:

• informações e produtos que violem a legislação vigente, incluindo, sem limitação, produtos ilícitos, informações obscenas, discriminatórias, violações a direitos humanos e violações a direitos de propriedade intelectual;
• atos, serviços ou operações fraudulentas ou maliciosas, ou por meio de hackers ou inserção de códigos maliciosos, como vírus ou dados nocivos no App;
• o uso do App de maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar sistemas ou segurança, ou interferir o uso adequado por outros Usuários;
• anúncios que caracterizem trotes e anúncios falsos, como mera propaganda sem intenção de compra/venda ou qualquer anúncio que não oferte um produto determinado;
• ofertas de serviços ou vagas de emprego, assim como anúncios que representem mera busca por emprego, incluindo currículos;
• anúncios com caracteres desnecessários ou palavras-chave não relacionadas

diretamente ao item anunciado, que possam prejudicar a busca e localização de outros anúncios relacionados;

• inclusão de links, sites, e-mails ou direcionamentos para outras plataformas de vendas ou redes sociais;
• cópias de títulos ou descrições, imagens de outros anúncios ou uso indevido do nome de outras empresas ou pessoas;
• conteúdo que possa ser percebido como ofensivo e/ou discriminatório para indivíduos, grupos étnicos, religiosos, figuras públicas etc;
• uso indevido de marcas, logotipos, nomes de empresas de terceiros;
• inclusão de imagens de outros anunciantes e empresas sem a expressa autorização destes;
• uso de imagens de crianças e adolescentes.

A LocalApp poderá excluir anúncios em desacordo com estes Termos ou com a lei vigente, a qualquer tempo e sem aviso prévio.

4.3 Trocas e Pagamentos

As negociações, tratativas, definição dos meios pagamento e efetivação do pagamento dos produtos anunciados no App é de exclusiva reponsabilidade dos Usuários envolvidos em uma Troca. O pagamento será intermediado e realizado por agentes externos de escolha dos Usuários, sem qualquer relação ou intervenção da LocalApp, que nem mesmo possui acesso a qualquer dado ou informação relacionado às transações financeiras, como dados bancários.

Nenhum pagamento referente às Trocas será realizado por meio do App.

4.4 Taxa de Serviço

Não há taxa de serviço pelo uso do App para Usuário cadastrado em Conta Comum. Contudo, a LocalApp se resguarda o direito de passar a cobrar taxas de serviço, mediante notificação prévia aos Usuários aplicáveis.

No caso de Usuários cadastrados no App com uma Conta Business, a LocalApp, desde logo, informa que, apesar de atualmente esta modalidade de Conta de Usuário ser também gratuita, poderá lançar novos benefícios e funcionalidades em breve, mediante cobrança de uma taxa de serviço. Qualquer taxa futura, contudo, será cobrada apenas após devida notificação aos Usuários cadastrados nesta modalidade de Conta.

5.  Avaliações de Usuários e Demais Interações no App

5.1 Avaliações

É possível que outros Usuários envolvidos em uma Troca avaliem um ao outro por meio do App. As avaliações serão sempre públicas, com o objetivo de mostrar o grau de confiabilidade do Usuário avaliado.

As avaliações devem ser estritamente sobre o negócio realizado com o outro Usuário. Não é permitido fazer propagandas, enviar spams, colocar números de telefones, URls, HTML, tags ou outras informações de contato neste recurso. Os Usuários também se comprometem, por meio da aderência a estes Termos, a publicar avaliações honestas e baseadas na experiência pessoal real do Usuário. Qualquer tentativa de manipulação de avaliações, seja através de meios fraudulentos ou enganosos, resultará em medidas disciplinares, como exclusão da avaliação ou suspensão da conta.

Os Usuários são incentivados a contribuir de forma positiva e respeitosa em todas as suas interações no App. Todo conteúdo compartilhado deve estar em conformidade com estes Termos. Qualquer conteúdo considerado ofensivo, obsceno, discriminatório, ilegal ou violador

de direitos de propriedade intelectual será removido, e o Usuário responsável poderá sofrer medidas disciplinares, incluindo possível suspensão temporária ou permanente da conta.

5.2  Chat

Além disso, os Usuários também ficam cientes de que o recurso de chat existe no App para facilitar a comunicação entre os Usuários. É imperativo que os Usuários utilizem o chat de forma adequada, sendo expressamente vedados quaisquer comportamentos de assédio, intimidação, spam ou qualquer atividade que viole a privacidade ou os direitos de outros Usuários.

A LocalApp não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens trocadas entre Usuários, mas reserva-se o direito de intervir em casos de ciência de violações destes Termos ou por força de lei.

6. Exclusão de conteúdos ilícitos ou em desconformidade com estes Termos

A LocalApp se reserva o direito de moderar e remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio. Os Usuários podem denunciar qualquer conteúdo considerado inadequado,  violador  das  regras estabelecidas, ou quando entenderem que foram prejudicados por uma avaliação evidentemente injusta, a fim de manter um ambiente seguro e positivo para todos os usuários, conforme o Item 10.1 destes Termos.

O não cumprimento das diretrizes estabelecidas para postagens e interações entre Usuários pode resultar em ações disciplinares, incluindo advertências, suspensão temporária ou permanente da conta, conforme determinado pela LocalApp em cada caso.

Ao utilizar o App e seus recursos de postagem e interação, os Usuários concordam em cumprir estes Termos e contribuir para a construção de uma comunidade virtual saudável e produtiva.

7. Responsabilidade do Usuário

O Usuário é o único responsável pelo seu uso do App, pela veracidade e pelas consequências de qualquer informação que inserir no App. Ao aceitar estes Termos, o Usuário se responsabiliza, com exclusividade e mesmo perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente de informações fornecidas, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

O adequado provimento de todos os recursos da Internet necessários para acesso ao App é de inteira responsabilidade do Usuário.

Cabe exclusivamente ao Usuário a responsabilidade pelo anúncio, pelas informações contidas nele, pelas características e condições do produto anunciado, pela postura como vendedor ou comprador, pela entrega dos produtos pela efetivação e êxito de cada Troca, pelo pagamento dos produtos adquiridos, bem como pelos tributos que possam incidir na Troca.

Assim, o Usuário concorda, ao aderir a estes Termos, que será única e integralmente responsável pelas obrigações que vier a contrair perante terceiros (incluindo outros Usuários) durante e em virtude do uso do App, isentando a LocalApp de quaisquer responsabilidades decorrentes de tais fatos.

A LocalApp não presta serviços de consultoria e nem é proprietária dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios. Não temos a posse de nenhum produto e muito menos intervimos na definição dos preços. As negociações são realizadas diretamente entre os usuários e são de responsabilidade exclusiva do anunciante e do comprador. De nenhuma forma a LocalApp se responsabilizará por vícios ou defeitos dos produtos ou anúncios.

O Usuário está ciente de que não é permitida a realização de quaisquer intervenções não autorizadas no App, incluindo as que possam causar danos ou impedir o adequado 

funcionamento do App, como, por exemplo, a inserção de quaisquer elementos nocivos, como vírus, códigos maliciosos ou outros malwares. Também é vedado: (i) modificar, reproduzir ou fazer engenharia reversa, edição, compilação, descompilação, recompilação ou criar derivações do App ou de chaves de uso, no todo ou em parte; e (ii) acessar o código-fonte do App de modo não autorizado.

Em qualquer situação, o Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, qualquer informação, conteúdo ou material constante no App por qualquer meio distinto daquele que tenha sido colocado à sua disposição para este propósito. É expressamente vedado qualquer tipo de acesso ou de coleta automatizada de dados e informações constantes no App.

8. Limitação de Responsabilidade da LocalApp

A LocalApp não é parte nem deverá ser considerada parte em qualquer Troca, tampouco se torna titular dos produtos negociados entre Usuários do App. Assim, a LocalApp é isenta de responsabilidade acerca do efetivo cumprimento das obrigações assumidas entre Usuários, sem qualquer relação com a LocalApp.

Ao aceitar estes Termos o Usuário fica ciente de que a LocalApp não garante a disponibilidade integral do App, no todo ou em parte, e fica isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos relacionados a eventual indisponibilidade do App.

Ainda, a LocalApp não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido de quaisquer informações, dados, anúncios, ou produtos disponibilizados no App, para quaisquer que sejam os fins, feito pelo Usuário, sendo de inteira responsabilidade do Usuário as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas por tal uso inadequado.

Em nenhuma circunstância, a LocalApp ou seus colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, perdas ou despesas relacionadas ao acesso e uso do App pelo Usuário, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, mesmo se a LocalApp ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.

A LocalApp também não se responsabiliza pelo conteúdo de outros softwares de terceiros de qualquer forma integrados ao App ou de websites cujos endereços estejam disponíveis nas páginas do App. A LocalApp não garante o ressarcimento de quaisquer danos causados pelos titulares de tais websites e softwares.

Por fim, a LocalApp não se responsabiliza por impactos no uso do App relacionados a alterações na legislação aplicável a tratamento de dados, propriedade intelectual, tributação, e-commerce e outras.

Em nenhuma hipótese haverá responsabilidade solidária entre o Usuário e a LocalApp.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao App, pertencem exclusivamente à LocalApp, sendo vedada a sua utilização, pelo Usuário, de forma diversa da autorizada nestes Termos.

Estes direitos incluem, mas não se limitam a todos os direitos relativos a nomes de domínio, marcas, softwares, layout, materiais gráficos, design, bancos de dados, tecnologia, funcionalidades e demais ativos protegidos (independentemente de registro) relacionados ao App.

Estes Termos concedem ao Usuário uma licença, temporária e não exclusiva, dos direitos de propriedade intelectual necessários para a utilização do App, durante o cadastro ativo do Usuário.

Durante a vigência da licença, é vedado ao Usuário compartilhar o seu acesso ao App ou sublicenciá-lo a terceiros.

O App é licenciado ao Usuário da maneira em que se encontra. Não são autorizadas quaisquer  customizações  para  o  Usuário.  Qualquer  eventual  invenção,  tecnologia, customização ou novo desenvolvimento de qualquer natureza relacionado ao App, mesmo que decorrente de sugestões de melhorias feitas pelo Usuário, será de exclusiva titularidade da LocalApp, a quem caberá exercer todos os direitos de exploração do desenvolvimento concebido.

Em contrapartida, o Usuário retém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo de suas postagens, incluindo anúncios, comentários, avaliações e outros, concedendo à LocalApp a licença ampla e ilimitada para usar, armazenar, distribuir, copiar, modificar ou excluí-los. Esta licença permite à LocalApp exibir suas postagens nos resultados de ferramentas de pesquisa, usar tais postagens em todos os anúncios on-line em nossos aplicativos e serviços, incluindo mídias sociais, e usar suas postagens para anúncios de serviços ou operações necessárias da LocalApp.

O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar que suas postagens ou anúncios sejam excluídos ou revogar a permissão de utilização, pela LocalApp, dessas postagens para fins de marketing, por meio Central de Atendimento, conforme Item 10 destes Termos. Isso não prejudicará a continuidade do uso do App pelo Usuário.

A LocalApp se reserva o direito de excluir qualquer postagem feita pelo Usuário, a qualquer momento, caso não esteja em conformidade com estes Termos.

10. Confidencialidade e Proteção de Dados

A LocalApp adota os melhores princípios e práticas para garantir a confidencialidade e a proteção de dados pessoais dos Usuários.

Todos os dados pessoais fornecidos para cadastro, bem como os dados relativos às Trocas, são armazenados em ambiente seguro em cloud (nuvem).

A LocalApp adota medidas organizacionais e técnicas, de acordo com as melhores práticas e padrões de mercado, voltadas à segurança da informação e proteção dos dados pessoais contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita. Essas medidas incluem, por exemplo, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, treinamento e capacitação de seus profissionais, entre outros. Contudo, a LocalApp não se responsabiliza por ataques cibernéticos ocasionados por terceiros ou por incidentes causados por ação ou omissão de qualquer Usuário.

Todas as informações relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela LocalApp, incluindo as atividades de tratamento relacionadas ao App, estão disponíveis na Política de Privacidade da LocalApp.

O Usuário também poderá exercer os seus direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais por meio do canal disponibilizado na Política de Privacidade da LocalApp ([∙]).

11. Suspensões, atualizações e alterações de serviço

Podemos suspender, alterar e atualizar os nossos serviços fornecidos por meio do App, sem que isto gere qualquer responsabilidade da LocalApp perante os Usuários. Qualquer alteração relevante no App será devidamente comunicada aos Usuários por meio do website (<https://localapp.com/>) e do App.

A LocalApp não garante, no entanto, que o App ou seu conteúdo estará sempre disponível ou que não será descontinuado. A LocalApp poderá suspender, retirar ou limitar a disponibilidade total ou parcial do App por quaisquer motivos comerciais, operacionais ou de força maior.

12. Canal de Denúncias

A LocalApp se preocupa com a sua segurança e em promover a confiabilidade em seu ambiente. Por isso, estamos prontos para tratar assuntos sérios e urgentes. Você pode fazer a sua denúncia por meio do e-mail atendimento@localapp.com, inserindo o assunto “Denúncia”, a fim de darmos o encaminhamento mais adequado desde o recebimento.

Caso a denúncia seja em relação a revisão de alguma avaliação por outros Usuários que você considere injusta, por favor, insira no assunto do e-mail “quero rever a minha avaliação”. A LocalApp analisará a demanda, porém ressaltamos que as avaliações são de cunho pessoal e subjetivo, por isso não garantimos a alteração ou exclusão da avaliação realizada.

O Usuário também pode denunciar, diretamente no App, anúncios de outros Usuários que violem estes Termos.

13. Disposições Gerais

A LocalApp se reserva o direito de modificar ou criar adendos a estes Termos a qualquer tempo. Caso o Usuário não concorde com as alterações dos Termos, deverá cessar toda e qualquer utilização do App. O fato de o Usuário continuar a acessar ou usar o App, após a modificação dos Termos, representa sua autorização em vincular-se aos Termos alterados.

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O Usuário concorda em submeter-se à competência única e exclusiva do foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para a solução de reivindicação ou controvérsia, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Eventuais omissões ou meras tolerâncias no exigir o estrito e pleno cumprimento destes Termos ou de prerrogativas decorrentes dele ou de lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Se qualquer parte destes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes. As demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14. Fale com a LocalApp

Ficamos felizes em aprimorar cada vez mais os nossos serviços, proporcionando a melhor experiência de facilitação de compra e venda local. Então, em caso de sugestões ou reclamações a fazer, ou se deseja entrar em contato conosco por qualquer outro motivo, envie um  e-mail  para  equipe  de  atendimento  ao  cliente  da  LocalApp  em atendimento@localapp.com.

Se a LocalApp precisar entrar em contato com você, utilizaremos e-mail e/ou SMS, de acordo com os dados fornecidos no cadastro. Por isso, é importante que você os mantenha sempre atualizados.

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